O abono salarial é um dos principais benefícios trabalhistas garantidos aos trabalhadores formais de baixa renda no Brasil. Pago anualmente pelo Governo Federal, ele tem como objetivo complementar a renda de quem recebe até dois salários mínimos mensais e está devidamente registrado no sistema do PIS/PASEP.
Apesar de representar um alívio financeiro para milhões de brasileiros, muitos trabalhadores relatam surpresas ao verificar que o valor do abono não caiu integralmente na conta ou foi automaticamente usado para abater dívidas com o banco, como cheque especial ou parcelas em atraso. Essa prática, no entanto, é considerada indevida e pode ser contestada.
Neste conteúdo, explicamos o que é o abono salarial, quem tem direito ao benefício, por que ele não pode ser utilizado para cobrir dívidas bancárias e quais são os caminhos legais para garantir o recebimento integral do valor.
O QUE É O ABONO SALARIAL?
O abono salarial é um benefício anual pago aos trabalhadores que se enquadram em critérios específicos definidos pelo governo. Ele funciona como uma espécie de “14º salário” para quem recebe até dois salários mínimos por mês e esteve empregado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para o pagamento.
O valor pode chegar ao equivalente a um salário mínimo e varia proporcionalmente ao tempo de serviço no ano-base. Por exemplo, quem trabalhou seis meses formais recebe metade do valor integral. O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) e pelo Banco do Brasil (para servidores públicos com direito ao PASEP).
QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?
Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais;
- Ter os dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
O calendário de pagamento é definido pelo governo e segue o mês de nascimento do trabalhador (PIS) ou o número final do PASEP. O valor é creditado automaticamente na conta do trabalhador ou pode ser sacado nos canais autorizados.
ABONO SALARIAL NÃO PODE SER USADO PARA PAGAR DÍVIDA
Um dos principais pontos de atenção é que o abono salarial é protegido por lei e não pode ser bloqueado, retido ou utilizado automaticamente para pagar dívidas bancárias, como:
- Cheque especial;
- Parcelamentos em atraso;
- Tarifas e encargos bancários;
- Empréstimos consignados ou pessoais.
Essa proteção é garantida por normas do Banco Central e pela legislação trabalhista, que assegura que benefícios de natureza alimentar ou assistencial não podem ser utilizados para abater dívidas, a menos que haja autorização expressa do titular da conta.
Se um banco retiver o valor do abono salarial para cobrir dívidas, o trabalhador pode exigir o estorno e registrar uma reclamação formal.
COMO AGIR SE O BANCO DESCONTAR O ABONO?
Caso o valor do abono salarial seja automaticamente utilizado para quitar dívidas com o banco, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:
✅ Entre em contato com o banco imediatamente: Solicite explicações e informe que o valor é de natureza alimentar e não pode ser retido. Peça o estorno integral do valor.
✅ Registre uma reclamação no Banco Central: Utilize o site www.bcb.gov.br ou o telefone 145 para registrar uma queixa formal.
✅ Procure o Procon do seu estado: O Procon pode atuar em casos de retenção indevida de benefícios, aplicando sanções administrativas às instituições financeiras.
✅ Acesse a Justiça, se necessário: Se o banco se recusar a devolver o valor, o trabalhador pode entrar com uma ação no Juizado Especial Cível sem necessidade de advogado, desde que o valor total da causa não ultrapasse 20 salários mínimos.
DICAS PARA PROTEGER O SEU ABONO SALARIAL
- Mantenha uma conta bancária separada para benefícios como abono, FGTS e Bolsa Família, preferencialmente contas sociais digitais sem movimentações de crédito.
- Evite deixar o valor parado em contas com limite de cheque especial ou débitos automáticos ativos.
- Cadastre-se no app Caixa Tem ou BB PASEP para acompanhar o crédito do benefício e transferi-lo imediatamente para outra conta de sua preferência.
- Verifique se sua conta bancária tem cláusulas de compensação automática de crédito, que autorizam o banco a abater débitos pendentes. Se tiver, solicite o cancelamento.
RECEBEU MENOS DO QUE DEVERIA? ENTENDA OS MOTIVOS
Nem sempre o problema está na retenção pelo banco. O valor menor pode ser causado por:
- Tempo de serviço inferior a 12 meses no ano-base;
- Informações incorretas na RAIS ou no eSocial;
- Duplicidade de cadastro (PIS/PASEP trocado);
- Pagamento agendado para conta encerrada, o que pode causar devolução automática e necessidade de saque manual.
Nesses casos, o trabalhador deve entrar em contato com a Caixa ou com o Banco do Brasil para esclarecer a situação e, se necessário, corrigir os dados junto ao empregador.
GARANTA O RECEBIMENTO CORRETO DO BENEFÍCIO
O abono salarial é um direito garantido e, como tal, não pode ser usado como forma de pagamento automático de dívidas. Ficar atento às movimentações da conta e conhecer seus direitos são atitudes essenciais para preservar o valor recebido.
Ao identificar qualquer desconto indevido, não hesite em contestar e acionar os órgãos responsáveis. O valor do abono pode parecer pequeno para alguns, mas representa um alívio importante no orçamento de milhões de famílias brasileiras.
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